Política de Privacidade

1. Introdução

A Freitas Franco Advocacia ("nós", "nosso" ou "escritório") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos clientes, visitantes do site e demais usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: endereço de e-mail, telefone, endereço físico
• Dados de Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site
• Cookies: utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário (veja nossa Política de Cookies abaixo)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos contratados
• Comunicação sobre serviços, consultas e agendamentos
• Resposta a solicitações de contato através do formulário do site
• Envio de newsletters e materiais informativos (mediante consentimento)
• Melhoria da experiência de navegação no site
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, e legítimo interesse do escritório.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações: com prestadores de serviços necessários à operação do escritório (ex: serviços de TI, contabilidade), quando exigido por lei ou ordem judicial, para proteção dos direitos do escritório em processos legais, e mediante seu consentimento expresso para finalidades específicas.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Os dados são armazenados em servidores seguros e mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre o compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

8. Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nosso site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Manter suas preferências de navegação
• Analisar o tráfego e o uso do site
• Melhorar a funcionalidade e o desempenho do site

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do site.

9. Alterações na Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. Recomendamos que você revise periodicamente esta política para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

10. Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco: